Principais informações sobre inventário

O inventário é um procedimento que tem como finalidade regularizar a herança deixada por pessoa já falecida, ou seja, é por meio deste que transmite-se aos sucessores as suas respectivas cota-partes.

Significa dizer que, até que seja dado início no inventário, os bens e direitos por ventura existentes e deixados por uma pessoa falecida continuam em seu nome, sendo necessário que os eventuais herdeiros e/ou sucessores procurem um advogado para iniciar o mencionado procedimento.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, a depender do caso. Quando todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha dos bens, o inventário poderá ser realizado em Cartório, por meio de Escritura Pública; caso contrário é necessário que seja feito judicialmente. Havendo conhecimento de que o falecido tenha deixado testamento, o inventário deverá ser judicial.

É importante registrar, ainda, que independentemente da modalidade de inventário a ser escolhida, a assistência do advogado é essencial e não pode ser dispensada.

Com relação aos custos relacionados à realização desse procedimento é importante mencionar que o valor varia de acordo com o acervo patrimonial deixado pela pessoa falecida e conforme a necessidade de regularização dos documentos relativos aos bens.

Ainda, em quaisquer dos casos, a fim de se evitar o pagamento de multa e juros por ventura incidentes, os herdeiros e/ou sucessores devem procurar orientação jurídica para que seja feito o recolhimento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos) em até 180 dias contados da data do falecimento do autor da herança.

Com efeito, será necessário, também, o pagamento das custas processuais (para o caso de inventário judicial, no qual não haja o benefício da gratuidade de justiça), custas cartorárias relativas ao registro e transmissão das propriedades, emolumentos de cartório (quando o inventário é feito por meio de Escritura Pública) e os honorários advocatícios, os quais são estabelecidos de acordo com a tabela disponibilizada pela OAB.

Diante disso, segue um breve resumo do passo a passo a ser observado para abertura do inventário:

1. Procurar a orientação de um Advogado;

2. Apurar a existência de testamento e avaliar a condição dos herdeiros;

3. Apurar o patrimônio e dívidas deixadas pela pessoa falecida;

4. Verificar se todos os herdeiros estão de acordo com a partilha ou se existem discordâncias;

Uma vez ultrapassadas essas etapas o Advogado contratado orientará sobre qual o tipo de inventário mais adequado ao caso e às necessidades/ possibilidades de seus clientes.

Sobre os documentos que são necessários para o inventário, existem alguns documentos que, independente, do tipo de inventário são indispensáveis, tais como:

1. Documentos do falecido:

• Certidão de Óbito;

• Identidade e CPF;

• Certidão de Casamento, Escritura Pública de União Estável, atualizadas;

• Certidão de Nascimento (para pessoa falecida solteira);

• Comprovante de residência do falecido;

2. Documentos dos herdeiros:

• Identidade, CPF;

• Certidão de nascimento ou

• Certidão de casamento ou Escritura Pública de União Estável;

• Comprovante de endereço.

3. Documentos dos bens:

• Escritura Pública para o caso de bens imóveis atualizada;

• Guia de IPTU ou Certificado de CCIR para o caso de imóveis rurais;

• Comprovantes de propriedade de direitos;

• Documentos de veículos;

• Extratos Bancários;

• Notas fiscais de bens (equipamentos, joias etc.).

Menciona-se, por fim, que a depender de cada caso, podem ser necessários outros documentos, devendo, esta avaliação ser feita pelo Advogado mediante a análise das particularidades do caso.

Caso você tenha alguma dúvida sobre inventário, nós da Castro e Ribeiro Advocacia e Consultoria Jurídica estamos a disposição para melhor atendê-lo; entre em contato com nossas advogadas.